Para reverter a suspensão 'completa e integral' de seu funcionamento no Brasil, o Telegram vai ter que cumprir uma série de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, até o momento, foram ignoradas pela plataforma. Entre os comandos descumpridos está a determinação para exclusão de uma publicação do presidente Jair Bolsonaro que ataca as urnas eletrônicas com alegações falsas e sem provas sobre supostas fraudes. Há também despachos com relação à contas do blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos.
A empresa ainda precisará pagar as multas diárias fixadas em cada uma das decisões não cumpridas e indicar, em juízo, qual sua representação oficial no Brasil. No caso de uma das decisões ligadas a Allan dos Santos, por exemplo, a multa diária foi fixada em R$ 100 mil. Em tal despacho, dado em 18 de fevereiro, o ministro do STF já havia ameaçado suspender o Telegram em caso de descumprimento. Na decisão em que cumpriu a promessa, suspendendo o funcionamento da plataforma no País, Alexandre ainda aumentou a multa diária imposta à plataforma, a partir de sua intimação, para R$ 500 mil.
As decisões descumpridas pelo Telegram foram listadas ao final do despacho de 18 páginas proferido pelo ministro nesta quinta-feira, 17. No documento, Alexandre diz que a empresa deixou de atender aos comandos judiciais, 'em total desprezo à Justiça brasileira'. O ministro argumentou que tal desrespeito e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões 'é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente' e contraria o Marco Legal da Internet.
O despacho que ordena a exclusão de uma postagem feita pelo perfil do presidente Jair Bolsonaro - ainda não cumprido pelo Telegram - foi proferido no âmbito do inquérito das fake news. No documento, o link listado por Alexandre remete à publicação em que o chefe do Executivo divulgou inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker aos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral,
Na ocasião, Bolsonaro usou os documentos para fazer alegações falsas e sem provas sobre fraudes no sistema eletrônico de votação. O episódio inclusive motivou a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tanto sobre o ataque às urnas quanto sobre a divulgação de inquérito sigiloso.
Entre as outras determinações não cumpridas pelo Telegram, Alexandre rememorou ordens ligadas ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que é considerado foragido da Justiça brasileira.
Primeiro, a plataforma deixou de cumprir duas decisões, dadas em 13 de janeiro e 15 de fevereiro, para bloquear os perfis @allandossantos @artigo220 @tercalivre. Segundo o ministro do STF, a empresa também não cumpriu outras determinações, como as de indicar o usuário de criação dos perfis, suspender o repasse de valores oriundos de monetização, doações e pagamento de publicidades aos canais e indicar os ganhos auferidos pelas contas.
Depois, Alexandre lembrou da decisão que proferiu em 18 de fevereiro, registrando que apesar de bloquear os perfis ligados a Allan dos Santos, sem comunicar a ação ao STF, a plataforma deixou de fornecer os dados requeridos dos despachos anteriores, que haviam sido reforçados pelo ministro do STF.
Em seguida, Alexandre elencou uma decisão dada em 8 de março, em que determinou o bloqueio de um outro perfil atribuído a Allan dos Santos (@allandossantos2), o qual a plataforma deixou de bloquear. O despacho também determinava que a empresa informasse ao STF, 'imediata e obrigatoriamente', sobre a criação de novas contas ligadas ao blogueiro bolsonarista, suspendendo-as.
Além disso, Alexandre havia mandado a plataforma adotar mecanismos que impedissem a criação de perfis pelo foragido da justiça, por meio da checagem e vedação à criação de contas com palavras-chave; e informar sobre 'todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorram nas mencionadas condutas'.
Fonte:Escrito por Da Redação
